Estimados Associados,
O PRAS informa que, no dia 26 de junho de 2026, recebeu do Gabinete da Secretária de Estado da Justiça uma comunicação oficial, acompanhada da versão final do projeto de Decreto-Lei que aprova medidas de valorização das carreiras especiais de conservador de registos e de oficial de registos.
Na referida comunicação é transmitido o seguinte:
“Vimos por este meio levar ao vosso conhecimento a versão final do projeto de articulado, na qual foi introduzido um novo n.º 8 ao artigo 6.º do projeto. Esta versão será submetida a processo legislativo do Governo, com vista à sua aprovação e posterior promulgação e publicação.”
Da análise do documento remetido resulta que, relativamente à versão anteriormente conhecida, foi aditado um novo n.º 8 ao artigo 6.º, estabelecendo que os conservadores de registos e os oficiais de registos que tenham ingressado na carreira entre 1 de julho de 2025 e a data de entrada em vigor do futuro diploma serão reposicionados na primeira posição remuneratória das novas tabelas remuneratórias.
Para conhecimento dos associados, remetemos em anexo a nota de imprensa da FESAP – Federação de Sindicatos da Administração Pública, organização sindical de que o PRAS faz parte, bem como a nota de imprensa emitida em março do corrente ano, a qual complementa a informação agora prestada.
O PRAS continuará a acompanhar atentamente a evolução deste processo legislativo, intervindo sempre que tal se revele necessário na defesa dos interesses dos conservadores e dos oficiais de registos, mantendo os seus associados informados sobre todos os desenvolvimentos relevantes.
Esperamos que a aprovação, publicação e entrada em vigor deste diploma permitam encerrar um período marcado por campanhas de manipulação, calúnia e desinformação promovidas por quem, movido por interesses que não coincidem com a defesa dos trabalhadores, tem contribuído para fomentar divisões entre profissionais e para atrasar um processo negocial destinado a melhorar as condições remuneratórias, em especial dos trabalhadores que auferem menores vencimentos.
O PRAS continuará a pautar a sua atuação pela defesa séria, responsável e transparente dos interesses dos conservadores e dos oficiais de registos, privilegiando o diálogo institucional e a informação rigorosa dos seus associados.
Com os melhore Cumprimentos
A Direção do PRAS