O PRAS – Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado informa os seus associados que, na sequência da publicação do Despacho n.º 6470/2026, de 21 de maio, que aprova a lista nominativa relativa à transferência de trabalhadores do Instituto dos Registos e do Notariado, I.P. (IRN, I.P.) para a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I.P. (AIMA, I.P.), foi solicitado esclarecimento à Senhora Presidente do Conselho Diretivo do IRN, I.P., sobre o universo de trabalhadores abrangidos pelo referido procedimento de transferência.
Em concreto, o PRAS questionou se apenas seriam abrangidos os trabalhadores das carreiras gerais que, em 31 de julho de 2025, desempenhavam funções exclusivamente no âmbito das atribuições transferidas relativas aos pedidos de renovação de autorização de residência, ficando excluídos os trabalhadores afetos às áreas do cartão de cidadão e do passaporte, os quais deveriam manter-se no IRN, I.P.
Em resposta, foi comunicado ao PRAS o seguinte:
“Encarrega-me a Senhora Presidente do Conselho Diretivo de informar que os trabalhadores em causa serão devidamente notificados, dispondo, nos termos legais aplicáveis, do respetivo prazo para exercerem o seu direito de pronúncia.
No âmbito desse procedimento, poderão apresentar todos os elementos e fundamentos que entendam por convenientes e pertinentes para a apreciação.”
Perante esta resposta, o PRAS considera resultar claro que os trabalhadores potencialmente abrangidos serão individualmente notificados, podendo exercer o respetivo direito de audiência e pronúncia, apresentando os fundamentos que entendam relevantes, designadamente quanto às funções efetivamente exercidas e à sua integração funcional no IRN, I.P.
O PRAS acompanhará este processo com a máxima atenção e continuará a prestar apoio sindical e jurídico aos associados abrangidos, defendendo os seus direitos e legítimos interesses.
O PRAS recomenda aos associados que, caso venham a ser notificados, contactem de imediato o Sindicato, a fim de ser prestado o necessário acompanhamento.
Pela Verdade e com Verdade, a valorizar os trabalhadores.