Política de Privacidade
Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados, sendo integralmente regulado pela lei portuguesa.
A PROFISSIONAIS DOS REGISTOS ASSOCIAÇÃO SINDICAL assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços prestados.
O objetivo deste documento é fornecer aos utilizadores a informação necessária sobre a política de privacidade da PROFISSIONAIS DOS REGISTOS ASSOCIAÇÃO SINDICAL, permitindo que possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado para o tratamento dos seus dados pessoais, sempre que tal seja solicitado durante o processo de subscrição de serviços.
O cliente declara conhecer e aceitar as normas do código de privacidade disponíveis no website da PROFISSIONAIS DOS REGISTOS ASSOCIAÇÃO SINDICAL, consentindo a publicação/divulgação dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais fornecidos durante a subscrição dos serviços serão processados nos termos legalmente previstos.
O tratamento de dados pessoais inclui qualquer operação — com ou sem meios eletrónicos — como recolha, registo, organização, conservação, consulta, modificação, seleção, extração, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, eliminação ou destruição, independentemente de integrarem ou não uma base de dados.
Este tratamento pode envolver ficheiros de texto, imagens, vídeos, gravações áudio, contactos telefónicos ou qualquer outra informação que possa identificar o titular dos dados, de acordo com os serviços solicitados.
Será sempre respeitado o princípio da legalidade, da boa-fé e da transparência, garantindo o direito à reserva da vida privada.
Objetivos do Tratamento de Dados
O tratamento de dados visa permitir a prestação de serviços pela PROFISSIONAIS DOS REGISTOS ASSOCIAÇÃO SINDICAL e a respetiva gestão. Para tal, o cliente deverá registar-se e criar um perfil.
A recolha, armazenamento e processamento dos dados terão finalidades como:
Execução e gestão técnica/administrativa dos serviços;
Cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
Facilitar a navegação web;
Realizar análises estatísticas anónimas para avaliar a qualidade dos serviços.
Comunicação de Dados Pessoais
Os dados poderão ser comunicados a:
Prestadores de serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística;
Entidades e autoridades legalmente competentes;
Parceiros comerciais, apenas com consentimento expresso do cliente;
Entidades ligadas à manutenção técnica e gestão dos serviços.
Consentimento
A falta de fornecimento de dados pode impedir a ativação de serviços. O consentimento é opcional para fins de marketing, estudos de mercado ou envio de publicidade.
Tratamento de Dados Sensíveis
A PROFISSIONAIS DOS REGISTOS ASSOCIAÇÃO SINDICAL recomenda que o cliente não publique dados sensíveis, salvo se estritamente necessário, e apenas com consentimento expresso.
Dados de Terceiros
Se o cliente fornecer dados de terceiros, assume que obteve previamente o seu consentimento e responsabiliza-se por eventuais danos decorrentes do tratamento desses dados.
Responsável pelo Tratamento
PROFISSIONAIS DOS REGISTOS ASSOCIAÇÃO SINDICAL
MORADA
Armazenamento e Segurança
Os dados serão conservados apenas pelo período necessário ao cumprimento das finalidades ou de obrigações legais, sendo depois eliminados com segurança.
Direitos dos Titulares dos Dados
O cliente tem direito a:
Ser informado sobre a origem, finalidade e método do tratamento;
Solicitar atualização, retificação ou eliminação dos dados;
Opor-se ao tratamento para fins comerciais.
Contacto
Email: administrativo@profissionaisdosregistos.pt
Morada: